O deputado Luiz Castro (Rede) ingressará na próxima segunda-feira (20) com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o Poder Público Estadual e Municipal denunciando a falta de medicamentos nas unidades de saúde, para o tratamento das pessoas com HIV/AIDS, e a inexistência de procedimentos cirúrgicos necessários aos pacientes.
A representação é subscrita por lideranças do Fórum Amazonas de OSC/AIDS, do Movimento Cidadãs Positivas e da Rede de Jovens Vivendo com HIV/AIDS, que participaram do ato de entrega do documento.
Os autores solicitam que o MPF interceda junto ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus, a fim de que as respectivas Secretarias de Saúde adotem as medidas necessárias para fornecer a medicação completa às pessoas que vivem com o vírus HIV.
No entanto, o Governo do Estado não cumpre o acordo assinado em 2014 com o Ministério da Saúde, para o repasse de verbas estimadas em R$ 3 milhões, destinadas ao fortalecimento das ações de controle da AIDS no Amazonas.
O acordo previa a adoção de novos medicamentos e a implantação de novos métodos de diagnóstico da doença. Mas as unidades de saúde do Estado e do Município não disponibilizam 14 medicamentos constantes da tabela, para o tratamento dos pacientes.
A representação solicita também que o Governo tome providências para garantir as cirurgias reparadoras aos pacientes que sofrem com deformidades pelo corpo, causadas pelo efeito do uso contínuo de antirretrovirais. A Portaria 2.582/GM/2004, estabelece uma tabela de cirurgias que devem ser disponibilizadas pelo SUS.
O deputado Luiz Castro, que vem acompanhando a luta do movimento de defesa dos direitos das pessoas com HIV, afirma que a representação tem como objetivo buscar a responsabilidade do Poder Público, para o cumprimento da política de atendimento aos pacientes com AIDS.
Informou: Assessoria do Deputado
Os autores solicitam que o MPF interceda junto ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus, a fim de que as respectivas Secretarias de Saúde adotem as medidas necessárias para fornecer a medicação completa às pessoas que vivem com o vírus HIV.